| Projeto: |
|
PL 96 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-96/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0096-2022 |
| Promovente: |
|
Rubinho Nunes / Sandra Santana / Ely Teruel / Rodrigo Goulart / Dra. Sandra Tadeu / Professor Toninho Vespoli / Thammy Miranda |
| Ementa: |
|
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO E EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E TESTES DE PRODUTOS OU MATÉRIAS PRIMAS, INCLUSIVE FUMÍGENOS, EM CASOS QUE GEREM SOFRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ANIMAL / ARRECADACAO / CACHIMBO / CAMPANHA EDUCATIVA / CASTRACAO ANIMAL / CHARUTO / CHOCOLATE / CIGARRILHA / CIGARRO / CIGARRO ELETRONICO / CONSCIENTIZACAO / CONTROLE DA NATALIDADE / COSMETICO / CRUELDADE / DESENVOLVIMENTO / DESTINACAO / DOR / ENXAGUANTE BUCAL / EXPERIENCIA / FUMO / INSTITUICAO DE PESQUISA / MATERIA PRIMA / MULTA / NICOTINA / PENALIDADE / PESQUISA CIENTIFICA / PESQUISADOR / PESSOA FISICA / PRODUTO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTOS DE TABACO / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RESPONSAVEL / SALGADINHO / TESTE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0522-2022
ver documento CONJ0557-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 16/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 16/05/2022 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
|